Termos de uso do app Aulas de Piano

Última atualização: 16 de novembro de 2026 · App 1.0

Texto de orientação para publicação e transparência nas lojas. Não constitui parecer jurídico nem contrato revisado por advogado. Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo Aulas de Piano (br.com.ecovillemusical.piano), você concorda com estes termos. Se não concordar, não use o app. O app é oferecido por ESCOLA DE MUSICA ECOVILLE MUSICAL LTDA (“Ecoville Musical”), CNPJ 23.627.641/0001-76. Contato: contato@ecovillemusical.com.br.

1. O que é o app

Aulas de Piano é um aplicativo educacional/musical para praticar piano no aparelho, em português, alinhado à proposta da Ecoville Musical. Nesta versão:

  • o uso é gratuito nas lojas;
  • não há compra dentro do app;
  • não há conta de usuário;
  • não há anúncios de terceiros;
  • a mensalidade e a matrícula da escola, se existirem, ocorrem fora deste app.

O app não substitui aula presencial com professor nem constitui curso completo certificado apenas pelo download.

2. Elegibilidade e responsáveis

O app pode ser usado por adultos e por crianças sob supervisão. Quem instala ou permite o uso em dispositivo de menor declara ter autoridade para tanto e concorda com estes termos em nome próprio e, quando couber, na qualidade de responsável.

3. Licença de uso

Concedemos licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o app no dispositivo compatível, conforme as regras da App Store ou da Google Play e destes termos.

Você não pode, salvo permissão legal imperativa:

  • copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas do app além do permitido por lei;
  • explorar o app comercialmente como produto próprio de terceiros;
  • remover avisos de propriedade intelectual;
  • usar o app de modo a prejudicar a Ecoville Musical, outros usuários ou as lojas.

4. Propriedade intelectual

Marcas, nome “Ecoville Musical”, “Aulas de Piano”, layout, sons, textos pedagógicos e demais conteúdos do app pertencem à Ecoville Musical ou a licenciadores. O download não transfere titularidade.

Vídeos e materiais de alunos ou canais (YouTube/Instagram) exibidos via links ou miniaturas permanecem sujeitos às regras e direitos dos respectivos titulares e plataformas.

6. Disponibilidade e alterações

Podemos atualizar, suspender ou descontinuar funções ou o próprio app, inclusive por exigências das lojas ou manutenção. Atualizações podem ser necessárias para continuar usando versões novas.

7. Isenções (orientação)

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira aplicável ao consumidor:

  • o app é oferecido “como está”, para prática auxiliar;
  • não garantimos resultado pedagógico específico, disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros;
  • não respondemos por falhas de aparelho, sistema operacional, lojas ou serviços de terceiros (YouTube, Instagram, rede).

Nada nestes termos limita direitos irrenunciáveis do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicáveis.

8. Responsabilidade (orientação — revisar com advogado)

Ressalvados dolo, culpa grave e hipóteses legais cogentes, a responsabilidade da Ecoville Musical por danos decorrentes do uso do app limita-se, quando cabível, a reparar danos diretos comprovados, excluídos lucros cessantes e danos indiretos, na medida admitida em lei. Valores e redação vinculante ficam a cargo de assessoria jurídica.

9. Lojas Apple e Google

A distribuição sujeita-se também aos termos da Apple e/ou do Google. Em caso de conflito sobre a relação com a loja, as regras da plataforma podem prevalecer quanto a pagamento, reembolso de taxa da loja e licenciamento da plataforma. A Ecoville Musical permanece responsável pelo conteúdo do app na medida em que a lei e as diretrizes das lojas atribuem essa responsabilidade ao desenvolvedor.

10. Privacidade

O tratamento de informações no app está descrito na Política de Privacidade do app Aulas de Piano (https://ecovillemusical.com.br/legal/piano-app-privacidade/).

11. Rescisão

Você pode deixar de usar o app a qualquer momento, desinstalando-o. Podemos restringir o acesso se houver violação destes termos ou exigência legal/das lojas.

12. Lei e foro (orientação — revisar com advogado)

Estes termos são interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil. Sugestão de foro: comarca de Curitiba/PR, sem prejuízo de foro privilegiado do consumidor quando aplicável. Confirme a cláusula com o jurídico antes de publicar.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@ecovillemusical.com.br. Site: ecovillemusical.com.br.